Proposta de aplicar R$ 250 milhões do Executivo recebeu emendas e foi ampliada para R$ 400 milhões

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na manhã desta quarta-feira (7) a inclusão da BR-280 na lista de obras federais que devem receber recursos estaduais em Santa Catarina. Na prática, o Parlamento ampliou a proposta do Executivo de destinar recursos próprios em obras federais, que contemplava inicialmente as BRs 470 e 163.

O trecho da BR-280 indicado no Projeto de Lei inicia em Joinville e vai até São Francisco do Sul, no acesso ao porto do município. A sugestão, aceita pela maioria dos parlamentares da Comissão, foi elaborada pelo deputado Silvio Dreveck (Progressistas) a fim de contemplar também a região Norte do Estado.

O Projeto de Lei foi aprovado com R$ 400 milhões para as três rodovias (chegou à Assembleia prevendo R$ 250 milhões para duas rodovias). Os R$ 200 milhões para a BR-470 foram mantidos. Para a BR-163 foram acrescidos mais R$ 50 milhões aos R$ 50 milhões propostos (total de R$ 100 milhões). E para a BR-280 foram aprovados mais R$ 100 milhões.

Na proposta, Dreveck previu que o Estado negocie contrapartida federal da redução da dívida com a União no igual valor do investimento e não definiu prazo para aplicação dos recursos.

Por sugestão do presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), o colegiado aprovou também um dispositivo que impede o governo do Estado de utilizar o dinheiro para pagar desapropriações. Ou seja, o recurso serve apenas para investimento.

O grupo ainda aprovou uma mudança no Plano Plurianual do Estado para prever o investimento de R$ 800 milhões nos próximos anos em obras federais. É desse montante que sairá os R$ 400 milhões para as três rodovias. A utilização dos outros R$ 400 milhões dependerá de autorização do Legislativo.